Portaria GPR 859 de 20/05/2015

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
859
Disponibilização
22/05/2015
Publicação
22/05/2015
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 859 DE 20 DE MAIO DE 2015

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2015, nos termos do artigo 51 da Lei nº 13.080/15 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº. 13.080, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2015, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº. 13.080, de 02 de janeiro de 2015.

Art. 2º Este Cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais e contingenciamento de recursos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES DE OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 22/05/2015, Seção 1, Fl. 229

ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 859/2015

 

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2015

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

232.286.135,78

232.286.135,78

31.682.229,64

31.682.229,64

0,21

0,21

263.968.365,63

263.968.365,63

FEVEREIRO

163.460.000,00

395.746.135,78

30.469.100,59

62.151.330,23

 

0,21

193.929.100,59

457.897.466,22

MARÇO

149.804.842,50

545.550.978,28

30.701.327,00

92.852.657,23

 

0,21

180.506.169,50

638.403.635,72

ABRIL

172.120.555,39

717.671.533,67

30.701.326,25

123.553.983,48

 

0,21

202.821.881,64

841.225.517,36

MAIO

130.000.000,00

847.671.533,67

31.000.000,00

154.553.983,48

9.000.000,00

9.000.000,21

170.000.000,00

1.011.225.517,36

JUNHO

130.000.000,00

977.671.533,67

31.000.000,00

185.553.983,48

9.000.000,00

18.000.000,21

170.000.000,00

1.181.225.517,36

JULHO

130.000.000,00

1.107.671.533,67

31.000.000,00

216.553.983,48

9.000.000,00

27.000.000,21

170.000.000,00

1.351.225.517,36

AGOSTO

130.000.000,00

1.237.671.533,67

31.000.000,00

247.553.983,48

9.000.000,00

36.000.000,21

170.000.000,00

1.521.225.517,36

SETEMBRO

130.000.000,00

1.367.671.533,67

31.000.000,00

278.553.983,48

9.000.000,00

45.000.000,21

170.000.000,00

1.691.225.517,36

OUTUBRO

130.000.000,00

1.497.671.533,67

31.000.000,00

309.553.983,48

9.000.000,00

54.000.000,21

170.000.000,00

1.861.225.517,36

NOVEMBRO

130.000.000,00

1.627.671.533,67

31.000.000,00

340.553.983,48

9.000.000,00

63.000.000,21

170.000.000,00

2.031.225.517,36

DEZEMBRO

191.448.505,33

1.819.120.039,00

27.862.013,52

368.415.997,00

8.364.498,79

71.364.499,00

227.675.017,64

2.258.900.535,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional.

2) Considerou-se todas as cotas recebidas, diferidas e proveniente de documentos eletrônicos, ocorridas até abril/15.

3) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.