Portaria GPR 881 de 22/05/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 881 DE 22 DE MAIO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 50 da Lei 11.697/2008 e tendo em vista o contido no PA 04.004/2015,
RESOLVE:
Declarar vago, a partir de 5 de março de 2015, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude de sua ocupante, DÉBORA VALLE DE BRITO, matrícula 318.817, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente