Portaria GPR 916 de 27/05/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 916 DE 27 DE MAIO DE 2015
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2015, constante do anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2015, Seção 1, Fl. 276
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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Maio/2014 a Abril/2015 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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Maio/2014 a Abril/2015 |
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LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
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(a) |
(b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.690.438.628,94 |
13.762.291,19 |
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Pessoal Ativo |
1.359.342.263,00 |
6.792.440,49 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
331.096.365,94 |
6.969.850,70 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF) |
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(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
295.648.068,31 |
9.105.695,19 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
8.739.265,85 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
11.562.813,82 |
9.105.695,19 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
275.345.988,64 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
1.394.790.560,63 |
4.656.596,00 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.399.447.156,63 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
642.507.278.000,00 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
0,217810% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
0,275000% |
1.766.895.014,50 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
0,261250% |
1.678.550.263,78 |
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FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 553/2014 e Portaria STN nº 260//2015, que divulga a Receita Corrente Líquida. |
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Notas: |
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1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. |
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2) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169. |
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3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial referem-se a exercícios anteriores (331909291) |
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4) As despesas não computadas relativas a decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF. Assim, para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de maio a dezembro/14, excluindo-se desses as vinculadas às fontes 56/69.
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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO |
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Secretário-Geral |
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CID MOREIRA |
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Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
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JOÃO BATISTA DA SILVA |
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Secretário de Controle Interno |
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