Portaria GPR 1004 de 03/06/2016

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1004
Disponibilização
07/06/2016
Publicação
07/06/2016
Origem
INTERNA/LEGADO

 

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 1004 DE 3 DE JUNHO DE 2016
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 11, de 03 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.243.843,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 2.243.843,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/06/2016, SEÇÃO 1, FL. 83

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

2.243.843

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.194.144

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.194.144

 

 

 

F

3

2

90

0

100

425.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

1.769.144

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

49.699

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

49.699

 

 

 

F

4

2

90

0

181

49.699

TOTAL – FISCAL

2.243.843

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.243.843


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

2.243.843

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

425.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

425.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

425.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 14ZP

Construção da Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

 

 

 

 

 

300.000

02 122

0567  14ZP 0053

Construção da Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

300.000

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

918.843

02 122

0567  3751 0053

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

112.220

 

 

 

F

4

2

90

0

181

112.220

02 122

0567  3751 7001

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal (Taguatinga)

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

300.000

02 122

0567  3751 7003

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal (Itapoã)

 

 

 

 

 

 

506.623

 

 

 

F

4

2

90

0

181

506.623

02 122

0567 7V65

Construção do Edifício-Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

600.000

02 122

0567  7V65 5664

Construção do Edifício-Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

600.000

TOTAL – FISCAL

2.243.843

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.243.843