Portaria GPR 1069 de 13/06/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1069 DE 13 DE JUNHO DE 2016
Altera o art. 12 da Portaria/GPR n. 2314, de 23 de dezembro de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 12 da Portaria/GPR n. 2314, de 23 de dezembro de 2015, a fim de acrescentar o § 5º, nos seguintes termos:
Art. 12 [...]
[...]
§ 5º Em observância ao princípio da isonomia e impessoalidade, a Coordenação do Pró-Ami deverá mensalmente tornar público, na intranet, informações acerca do número de crianças inscritas em cada unidade, bem como o número de vagas, caso existentes, para fins de preenchimento, e a lista das mães cadastradas, devidamente classificadas segundo critérios definidos nesta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente