Portaria GPR 1104 de 17/06/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1104 DE 17 DE JUNHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 10.644/2016, resolve:
Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Distribuição do Fórum do Paranoá para a Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa.
Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Distribuição do Fórum do Gama para a Distribuição do Fórum de Santa Maria.
Art. 3º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Distribuição do Fórum de Taguatinga para a Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente