Portaria GPR 1319 de 20/07/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1319 DE 20 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006; considerando o disposto na Lei n. 13.264, de 1º de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 04 de abril de 2016; considerando o disposto na Emenda Regimental TJDFT n. 1, de 15 de abril de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de abril de 2016 e tendo em vista o contido no PA n. 1.212/2016, resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Destino |
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I |
01 (uma) FC-01 de Executante. |
01 (uma) FC-01 de Executante dos Gabinetes de Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau. |
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II |
01 (uma) FC-03 de Assistente. |
01 (uma) FC-03 de Assistente dos Gabinetes de Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau. |
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III |
02 (duas) FC-03 de Assistente. |
02 (duas) FC-03 de Assistente da Secretaria da 7ª Turma Cível. |
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IV |
02 (duas) FC-03 de Assistente. |
02 (duas) FC-03 de Assistente da Secretaria da 8ª Turma Cível. |
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V |
07 (sete) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Secretário do Juiz. |
07 (sete) FC-05 de Oficial de Gabinete dos Gabinetes de Desembargador. |
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VI |
17 (dezessete) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
17 (dezessete) FC-05 de Oficial de Gabinete dos Gabinetes de Desembargador. |
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VII |
03 (três) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
03 (três) FC-05 de Oficial de Gabinete dos Gabinetes de Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau. |
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VIII |
01 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
01 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete da Secretaria da 7ª Turma Cível. |
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IX |
01 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
01 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete da Secretaria da 8ª Turma Cível. |
Art. 2º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Valor |
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I |
18 (dezoito) FC-01 de Executante, criadas de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697/2008. |
R$ 18.345,06 |
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II |
06 (seis) FC-01, criadas de acordo com o anexo I (Área Judicial) da Lei n. 13.057/2013. |
R$ 6.115,02 |
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III |
10 (dez) FC-03 de Assistente, criadas de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697/2008. |
R$ 13.790,70 |
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IV |
07 (sete) FC-03, criadas de acordo com o anexo I (Área Judicial) da Lei n. 13.057/2013. |
R$ 9.653,49 |
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V |
05 (cinco) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria, criadas de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697/2008. |
R$ 11.161,90 |
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Total |
R$ 59.066,17 |
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Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item |
Destino |
Valor |
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I |
08 (oito) FC-02 de Auxiliar Especializado dos Gabinetes de Desembargador. |
R$ 9.480,40 |
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II |
01 (uma) FC-02 de Auxiliar Especializado da Secretaria da 7ª Turma Cível. |
R$ 1.185,05 |
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III |
01 (uma) FC-02 de Auxiliar Especializado da Secretaria da 8ª Turma Cível. |
R$ 1.185,05 |
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IV |
24 (vinte e quatro) FC-04 de Assistente de Gabinete dos Gabinetes de Desembargador. |
R$ 46.557,36 |
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Total |
R$ 58.407,86 |
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Saldo |
R$ 658,31 |
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Art. 4º Remanejar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Destino |
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I |
08 (oito) CJ-03 de Diretor de Secretaria. |
08 (oito) CJ-03 de Assessor dos Gabinetes de Desembargador. |
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II |
01 (um) CJ-03 de Diretor de Secretaria. |
01 (um) CJ-03 de Assessor do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau. |
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III |
01 (um) CJ-03 de Diretor de Secretaria. |
01 (um) CJ-03 de Diretor de Secretaria da 7ª Turma Cível. |
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IV |
01 (um) CJ-03 de Diretor de Secretaria. |
01 (um) CJ-03 de Diretor de Secretaria da 8ª Turma Cível. |
Art. 5º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Valor |
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I |
06 (seis) CJ-03 de Diretor de Secretaria, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697/2008. |
R$ 62.115,12 |
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II |
02 (dois) CJ-03, criados de acordo com o anexo I (Área Judicial) da Lei n. 13.057/2013. |
R$ 20.705,04 |
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Total |
R$ 82.820,16 |
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Art. 6º Utilizar o valor total especificado no artigo 5º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:
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Item |
Destino |
Valor |
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I |
08 (oito) CJ-02 de Assessor dos Gabinetes de Desembargador. |
R$ 72.853,92 |
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II |
01 (um) CJ-02 que será destinado por ato próprio da Presidência para unidade da Área Fim dentro da sua estrutura organizacional |
R$ 9.106,74 |
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Total |
R$ 81.960,66 |
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Saldo |
R$ 859,50 |
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Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente