Portaria GPR 1460 de 16/08/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1460 DE 16 DE AGOSTO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 15.022/2016, resolve:
Art. 1º Destinar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo I (Área Judicial) da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
|
item |
origem |
destino |
|
I |
01 (uma) FC-01. |
01 (uma) FC-01 de Executante – Vara aguardando instalação a ser definida. |
|
II |
05 (cinco) FC-05. |
05 (cinco) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria – Varas aguardando instalação a ser definida. |
|
III |
05 (cinco) FC-05. |
05 (cinco) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinadas ao Secretário do Juiz – Varas aguardando instalação a ser definida. |
|
IV |
05 (cinco) CJ-03. |
05 (cinco) CJ-03 de Diretor de Secretaria – Varas aguardando instalação a ser definida. |
Art. 2º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo I (Área Judicial) da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
|
item |
origem |
valor |
|
I |
05 (cinco) FC-05. |
R$ 11.161,90 |
|
total |
R$ 11.161,90 |
|
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
|
item |
destino |
valor |
|
I |
04 (quatro) FC-01 de Executante - Varas aguardando instalação a ser definida. |
R$ 4.076,68 |
|
II |
05 (cinco) FC-03 de Assistente - Varas aguardando instalação a ser definida. |
R$ 6.895,35 |
|
total |
R$ 10.972,03 |
|
|
saldo |
R$ 189,87 |
|
Art. 4º Destinar a Função Comissionada abaixo relacionada, criada de acordo com o anexo I (Área Judicial) da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
|
item |
origem |
destino |
|
I |
01 (uma) FC-05. |
01 (uma) FC-05 da Assessoria Jurídica da Presidência-AJP. |
Art. 5º A destinação das Funções Comissionadas e dos Cargos em Comissão para as Varas aguardando instalação será definida oportunamente, mediante ato próprio da Presidência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente