Portaria GPR 1544 de 25/08/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1544 DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Designa membros para atuarem como leiloeiros, e dá outras providências.
Revogada pela Portaria GPR 2408 de 16/12/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e observando o contido no Processo Administrativo n. 9.491/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como leiloeiro administrativo, observado o art. 38, III, da Lei nº 8.666/1993:
I - Walter Andrade de Sá, Analista Judiciário Oficial de Justiça, Matrícula nº 308.794;
II - Ilmar Sousa Santos, Analista Judiciário Oficial de Justiça, Matrícula nº 307.984;
Art. 2º Os demais servidores do Núcleo Permanente de Leilões Judiciais poderão auxiliar os servidores listados no art. 1º no desenvolvimento das atividades inerentes ao leilão.
Art. 2º É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da Unidade solicitante do material ou serviço objeto daquele certame.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente