Portaria GPR 1600 de 05/09/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1600 DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 16.510/2016, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
Origem |
Valor |
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I |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras-COB/SEG. |
R$ 2.232,38 |
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II |
Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 1.460, de 16/08/2016, publicada no DOU de 17/08/2016, Seção 1, fls. 65. |
R$ 189,87 |
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Total |
R$ 2.422,25 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
Origem |
Valor |
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I |
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras-COB/SEG. |
R$ 1.379,07 |
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II |
01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras-COB/SEG. |
R$ 1.019,17 |
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Total |
R$ 2.398,24 |
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Saldo |
R$ 24,01 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente