Portaria GPR 1635 de 13/09/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1635 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal e da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Resolução nº 11, de 15 de março de 2016),
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, da composição da Terceira Turma Recursal como membro suplente.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, para compor, como membro suplente, a Primeira Turma Recursal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios