Portaria GPR 1669 de 15/09/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1669 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 14.803/2016,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 186 inciso I, da Lei 8.112/1990, e os arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, a servidora VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, matrícula 311.067, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHOA
Presidente em exercício