Portaria GPR 1729 de 22/09/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1729 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
Transfere, para o dia 31 de outubro de 2016, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Nº 180, de 20 de setembro de 2016 do Supremo Tribunal Federal,
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR, para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º SUSPENDER, nessa data, o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal.
Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 3 de novembro de 2016, quinta-feira, nos termos do parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em Exercício