Portaria GPR 1863 de 17/10/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1863 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 18, de 05 de outubro de 2016 e o contido no PA n. 19.259/2016, resolve:
Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-NURER/SEJU para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes-NUGEP/SEJU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente