Portaria GPR 1912 de 24/10/2016

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1912
Disponibilização
26/10/2016
Publicação
26/10/2016
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1912 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 11, de 03 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.592.117,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, cento e dezessete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 1.592.117,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, cento e dezessete reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/10/2016, SEÇÃO 1, FLS. 154/155

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.223.117

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

389.603

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

389.603

 

 

 

F

4

2

90

0

100

389.603

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0567 151Z

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PJe

 

 

 

 

 

 

833.514

02 126

0567  151Z 0053

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PJe - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

833.514

 

 

 

F

4

2

90

0

100

833.514

TOTAL – FISCAL

1.223.117

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.223.117


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

369.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

369.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

369.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

369.000

TOTAL – FISCAL

369.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

369.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.592.117

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

908.603

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

908.603

 

 

 

F

3

2

90

0

100

908.603

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0567 151Z

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PJe

 

 

 

 

 

 

683.514

02 126

0567  151Z 0053

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PJe - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

683.514

 

 

 

F

3

2

90

0

100

683.514

TOTAL – FISCAL

1.592.117

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.592.117