Portaria GPR 192 de 16/02/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 192 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista a Resolução n. 3, de 8 de janeiro de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 13 de janeiro de 2016, folhas 3/4, que dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, bem como o contido no PA n. 2.533/2016, resolve:
Art. 1º Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo I - Novas Circunscrições Judiciárias – Área Judicial, da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, folhas 1/2, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
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CJ/FC |
Destinação |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria. |
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
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01 (uma) FC-03, de Assistente. |
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01 (uma) FC-01, de Executante. |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria. |
Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
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01 (uma) FC-03, de Assistente. |
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01 (uma) FC-01, de Executante. |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
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01 (uma) FC-03, de Assistente. |
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01 (uma) FC-01, de Executante. |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria. |
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
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01 (uma) FC-03, de Assistente. |
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01 (uma) FC-01, de Executante. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente