Portaria GPR 213 de 19/02/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 213 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA 09.937/2014, bem como o deliberado pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão do Juiz de Direito Substituto ITAMAR DIAS NORONHA FILHO para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses, contados a partir de 15 de janeiro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios