Portaria GPR 2183 de 07/12/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2183 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no art. 93, inciso III, da Constituição Federal; no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 e no art. 404 e seguintes do RITJDFT,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Desembargador José Carlos Souza e Ávila, matrícula 3140, criado pela Lei 8.185 de 14 de maio de 1991.
Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, cuja vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, observadas as disposições regimentais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios