Portaria GPR 2184 de 07/12/2016

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2184
Disponibilização
09/12/2016
Publicação
09/12/2016
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2184 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

          

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 11, de 03 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.490.780,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 2.490.780,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/12/2016, SEÇÃO 1, FLS. 190/191

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

2.290.780

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.290.780

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.290.780

 

 

 

F

3

2

90

0

100

651.738

 

 

 

F

3

2

90

0

150

85.781

 

 

 

F

3

2

90

0

163

291.158

 

 

 

F

3

2

90

0

181

1.055.706

 

 

 

F

3

2

90

0

350

206.397

TOTAL – FISCAL

2.290.780

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.290.780


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

200.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

175.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

25.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

2.490.780

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.435.074

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.435.074

 

 

 

F

4

2

90

0

100

851.738

 

 

 

F

4

2

90

0

150

85.781

 

 

 

F

4

2

90

0

163

291.158

 

 

 

F

4

2

90

0

350

206.397

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

1.055.706

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.055.706

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.055.706

TOTAL – FISCAL

2.490.780

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.490.780