Portaria GPR 2219 de 13/12/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2219 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Determina a publicação anual de tabela descritiva contendo a metragem atualizada das áreas de todos os edifícios e terrenos do TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 2179 de 29/12/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, tendo em vista o disposto no PA nº 22.917/2015,
Considerando que é atribuição da Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras prestar assistência, assessoria e consultoria técnica na área de arquitetura e de engenharia no âmbito do TJDFT;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar à Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras que adote as providências necessárias para que se proceda à publicação, no sítio eletrônico do TJDFT, até o dia 1º de março de cada ano, de tabela descritiva contendo a metragem atualizada de todas as áreas dos edifícios e dos terrenos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Parágrafo único. A COB poderá se utilizar de plantas de prédios ou de documentos técnicos equivalentes, objetivando a definição precisa das áreas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios