Portaria GPR 2256 de 19/12/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2256 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 14.803/2016,
RESOLVE:
Incluir na Portaria GPR n. 1.669, de 15 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 16 de setembro de 2016, Seção 2, relativa à aposentadoria de VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, matrícula 311.067, o art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente