Portaria GPR 2286 de 22/12/2016

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2286
Disponibilização
23/12/2016
Publicação
23/12/2016
Origem
INTERNA/LEGADO

  Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2286 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF /MP nº 11, de 03 de fevereiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 6.610.000,00 (Seis milhões, seiscentos e dez mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 6.610.000,00 (Seis milhões, seiscentos e dez mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/12/2016, SEÇÃO 1, FL. 213


 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

5.130.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

5.130.000

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.130.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

5.130.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.480.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

290.000

02 331

0567  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

290.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

290.000

02 331

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

1.190.000

02 331

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.190.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.190.000

TOTAL – FISCAL

1.480.000

TOTAL – SEGURIDADE

5.130.000

TOTAL - GERAL

6.610.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

6.610.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

6.610.000

02 122

0567  20TP 0053

Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.610.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

6.610.000

TOTAL – FISCAL

6.610.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.610.000