Portaria GPR 23 de 12/01/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 23 DE 12 DE JANEIRO DE 2016
A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que restou decidido na 21ª Sessão do Conselho Especial, nas funções administrativas, realizada em 10 de novembro de 2015, nos autos do PAD 297/2015, bem como o disposto na Portaria GPR 2066, de 11 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara das Circunscrições Judiciárias de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, o Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios