Portaria GPR 2231 de 14/12/2016

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2231
Disponibilização
15/12/2016
Publicação
15/12/2016
Origem
INTERNA/LEGADO

   Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 11, de 03 de fevereiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 11.507.944,00 (Onze milhões, quinhentos e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 11.507.944,00 (Onze milhões, quinhentos e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2016, SEÇÃO 1, FL. 212


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

11.507.944

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

706.000

02 331

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

706.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

706.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.000.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

180

4.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 7V65

Construção do Edifício-Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

6.801.944

02 122

0567  7V65 5664

Construção do Edifício-Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

6.801.944

 

 

 

F

4

2

90

0

180

6.801.944

TOTAL – FISCAL

11.507.944

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.507.944


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

11.507.944

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

706.000

02 122

0567  20TP 0053

Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

706.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

706.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

10.801.944

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

10.801.944

 

 

 

F

3

2

90

0

180

10.801.944

TOTAL – FISCAL

11.507.944

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.507.944