Portaria GPR 393 de 21/03/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 393 DE 21 DE MARÇO DE 2016
Instala a Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF e suas respectivas unidades judiciárias.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais e em virtude do disposto na Resolução 3, de 8 de janeiro de 2016, do Tribunal Pleno,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, a partir de 28 de março de 2016, com as seguintes varas:
I - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;
II - Vara Criminal e Tribunal do Júri;
III - Juizado Especial Cível e Criminal;
IV - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus regulares efeitos a partir de 28 de março de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios