Portaria GPR 395 de 21/03/2016

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 395 DE 21 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 3.462/2016, resolve:
Art. 1º Destinar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo I – Áreas de Apoio, da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
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Origem |
Destino |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Redução a Termo e Distribuição. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Redução a Termo e Distribuição. |
01 (uma) FC-01 do Posto de Redução a Termo e Distribuição do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Apoio Judiciário. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Apoio Judiciário. |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Distribuição de Mandados. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Distribuição de Mandados. |
01 (uma) FC-01 do Posto de Distribuição de Mandados do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 das Diretorias de Fórum. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto da Diretoria do Fórum do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 das Diretorias de Fórum. |
01 (uma) FC-01 do Posto da Diretoria do Fórum do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria-Distribuição-Depósito Público. |
01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais. |
01 (uma) FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Recanto das Emas. |
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01 (um) CJ-03 da Contadoria-Partidoria-Distribuição-Depósito Público. |
01 (um) CJ-03 de Distribuidor do Fórum do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais. |
01 (uma) FC-03 da Distribuição do Fórum do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Serviço Predial. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Serviço Predial do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Serviço Predial. |
01 (uma) FC-01 do Posto de Serviço Predial do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Serviço de Saúde. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Serviço de Saúde. |
01 (uma) FC-01 do Posto de Serviço de Saúde do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-01 dos Postos de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial. |
01 (uma) FC-01 do Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial do Recanto das Emas. |
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01 (uma) FC-05 dos Núcleos de Segurança e Transporte. |
01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Segurança e Transporte do Recanto das Emas. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente