Portaria GPR 425 de 31/03/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 425 DE 31 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 5.792/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar LILIAN CLAUDIA DE SOUZA CARDOSO, matrícula N. 311.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito ANA AMELIA MARIA DE BRITO, matrícula N. 313.764, cedida a este Tribunal pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente