Portaria GPR 482 de 07/04/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 482 DE 7 DE ABRIL DE 2016
Instala varas na Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais e em virtude do disposto na Resolução 1, de 8 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar, na Circunscrição Judiciária de Águas Claras, a partir de 11 de abril de 2016, as seguintes varas:
I - 1ª Vara Cível;
II - 2ª Vara Cível;
III - Vara Criminal e Tribunal do Júri;
IV - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;
V - Juizado Especial Cível;
VI - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios