Portaria GPR 571 de 19/04/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 571 DE 19 DE ABRIL DE 2016
Declara vago para fins de provimento mediante remoção cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 13.264, de 1º de abril de 2016, bem como o previsto nos artigos 392 e seguintes do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção, 1 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, criado pela Lei 13.264, de 1º de abril de 2016, a ser preenchido pelo critério do merecimento.
Art. 2º Poderão concorrer à remoção os juízes de direito de turma recursal, independentemente do tempo de exercício no cargo, e os juízes de direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Art 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios