Portaria GPR 574 de 19/04/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 574 DE 19 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 7.005/2016, resolve:
Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Presidência para o Posto de Serviço Predial de Águas Claras.
Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Sistemas de Recursos Humanos–SERSIH/SUDES para o Serviço de Normatização e Administração de Dados–SERNAD/SUDES.
Art. 3º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Padronização de Sistemas–SERPAS/SUDES para o Serviço de Configuração de Software–SECONF/SUDES.
Art. 4º Destinar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, criada de acordo com o anexo II (Secretaria de Tecnologia da Informação), da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, para o Serviço de Qualidade de Software–SEQUAS/SUDES.
Art. 5º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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origem |
valor |
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01 (uma) FC-03 criada de acordo com o anexo II (Secretaria de Tecnologia da Informação) da Lei n. 13.057/2014. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 criada de acordo com o anexo I – Áreas de Apoio (Postos de Redução a Termo e Distribuição) da Lei n. 13.057/2014. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 criada de acordo com o anexo I – Áreas de Apoio (Postos de Apoio Judiciário) da Lei n. 13.057/2014. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 criada de acordo com o anexo I – Áreas de Apoio (Postos de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial) da Lei n. 13.057/2014. |
R$ 1.019,17 |
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Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 1.873, de 07/10/2015, publicada no DOU de 08/10/2015, Seção 1, fls. 88/89. |
R$ 98,47 |
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Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 281, de 03/03/2016, publicada no DOU de 04/03/2016, Seção 1, fls. 268. |
R$ 165,86 |
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Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 343, de 11/03/2016, publicada no DOU de 14/03/2016, Seção 1, fls. 89. |
R$ 137,72 |
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total |
R$ 4.838,63 |
Art. 6º Utilizar o valor total especificado no artigo 5º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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destino |
valor |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Qualidade de Software–SEQUAS/SUDES. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Qualidade de Software–SEQUAS/SUDES. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-03 do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT. |
R$ 1.379,07 |
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total |
R$ 4.796,50 |
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saldo |
R$ 42,13 |
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente