Portaria GPR 585 de 15/04/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 585 DE 15 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o contido no PA-e 19.207/2015,
RESOLVE:
Ceder o servidor RAFAEL LEITE DE SOUSA, matrícula 317.202, Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 5, Nível Intermediário, para a Câmara dos Deputados, a fim de exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-02, no Gabinete do Deputado Bacelar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, com efeitos a partir da data da nomeação no referido cargo em comissão naquela Casa Legislativa.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios