Portaria GPR 607 de 22/04/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 607 DE 22 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 7.473/2016, resolve:
Art. 1º Transformar/remanejar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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origem |
destino |
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01 (um) CJ-02 de Subsecretário de Segurança. |
01 (um) CJ-02 de Assessor da Presidência. |
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01 (um) CJ-02 de Assessor da Presidência. |
01 (um) CJ-02 de Assessor Jurídico da Presidência. |
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01 (um) CJ-03 de Coordenador do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal. |
01 (um) CJ-03 de Assessor da Presidência. |
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01 (um) CJ-02 de Assessor Jurídico da Presidência. |
01 (um) CJ-02 de Coordenador do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal. |
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01 (uma) FC-05 da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. |
01 (uma) FC-05 do Gabinete da Presidência. |
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01 (uma) FC-03 da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Presidência. |
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01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau. |
01 (uma) FC-05 da Assessoria de Gestão de Contratos. |
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01 (uma) FC-03 do Núcleo de Digitalização de Processos Ativos. |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Presidência. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
Presidente