Portaria GPR 280 de 02/03/2016

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
280
Disponibilização
11/04/2016
Publicação
11/04/2016
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 280 DE 2 DE MARÇO DE 2016
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista a Resolução n. 1, de 8 de janeiro de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 13 de janeiro de 2016, folhas 3, que dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, bem como o contido no PA n. 3.460/2016, resolve:

Art. 1º  Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo I - Novas Circunscrições Judiciárias – Área Judicial, da Lei n. 13.057,  de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, folhas 1/2, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
 

CJ/FC

Destinação

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.

 

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.

 

 

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11/04/2016, SEÇÃO 1, FL. 85