Portaria GPR 729 de 03/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 729 DE 3 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA 7.466/2016 (Ofício n. 1505/2016 - GAB-SPR/TSE) e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal Mario Henrique Silveira de Almeida para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 05 de maio de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios