Portaria GPR 878 de 17/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 878 DE 17 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 8.426/2016, resolve:
Art. 1º Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-02, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau–NUPMETAS1 para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria–CPPD.
Art. 2º Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-02, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau–NUPMETAS1 para o Núcleo de Audiência de Custódia–NAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente