Portaria GPR 931 de 23/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 931 DE 23 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 7.283/2016, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Recursos Humanos-ARH/SERH em 01 (uma) Função Comissionada, FC- 03, de Encarregado do Posto de Serviço de Educação Financeira e Previdenciária-PEFPREV/SEG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente