Portaria GPR 982 de 31/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 982 DE 31 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 2.100/2016,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 186 inciso I, da Lei 8.112/1990, e os arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, com redação da Lei 11.784/2008, o servidor MARCO TULIO SOUSA LINO, matrícula 318.600, Analista Judiciário, Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe “A”, Padrão 3.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente