Portaria GPR 998 de 31/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 998 DE 31 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, em virtude da Portaria GPR 893 de 18 de maio de 2016 e, em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Juiz de Paz Titular do 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Taguatinga - DF, em decorrência da remoção do Juiz de Paz Titular Marco Antônio Westin para o 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Núcleo Bandeirante - DF.
Art. 2º Os Juízes de Paz Titulares interessados no referido cargo deverão formular o requerimento nos termos do art. 262-A, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente