Portaria GPR 1082 de 28/04/2017

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1082
Disponibilização: 23/05/2017
Publicação: 23/05/2017
Origem: INTERNA/LEGADO

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1082 DE 28 DE ABRIL DE 2017

DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto no PA n. 5.303/2017, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, pertencentes à estrutura da Primeira Vice-Presidência do TJDFT, conforme quadro demonstrativo a seguir:

item	código FC	descrição FC	valor R$	descrição unidade
1	4414	FC-03	R$ 1.379,07	Gabinete da Primeira Vice-Presidência-GPVP
2	4721	FC-04	R$ 1.939,89	Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários-SUGAI
3	4722	FC-02	R$ 1.185,05	Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários-SUGAI
4	3337	FC-02	R$ 1.185,05	Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo-SERAIA
5	4723	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo-SERAIA
6	4724	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo-SERAIA
7	4726	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 1ª Instância-SERAIP
8	4725	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 1ª Instância-SERAIP
9	4728	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 2ª Instância-SERAIJ
10	4727	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 2ª Instância-SERAIJ
11	3338	FC-02	R$ 1.185,05	Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 2ª Instância-SERAIJ
12	4729	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Taguatinga
13	3797	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Taguatinga
14	4730	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Ceilândia
15	3798	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Ceilândia
16	4731	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Sobradinho
17	3799	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Sobradinho
18	4732	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Planaltina
19	3800	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Planaltina
20	3801	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Gama
21	4733	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Gama
22	3802	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Brazlândia
23	4734	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Brazlândia
24	3803	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Samambaia
25	4735	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Samambaia
26	3804	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Paranoá
27	4736	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Paranoá
28	3805	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Santa Maria
29	4737	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Santa Maria
30	4738	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Núcleo Bandeirante
31	3806	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Núcleo Bandeirante
32	3807	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Riacho Fundo
33	4739	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Riacho Fundo
34	4740	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - São Sebastião
35	3808	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - São Sebastião
36	4741	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
37	3809	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
38	3810	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Fórum José Júlio Leal Fagundes
39	4742	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Fórum José Júlio Leal Fagundes
40	4743	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Guará
41	4415	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Guará
42	4744	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Recanto das Emas
43	4416	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Recanto das Emas
44	4417	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Águas Claras
45	4745	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Águas Claras
46	4746	FC-04	R$ 1.939,89	Subsecretaria de Gestão de Arquivos Permanentes-SUGAP
47	4747	FC-02	R$ 1.185,05	Subsecretaria de Gestão de Arquivos Permanentes-SUGAP
48	4748	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Recolhimento e Tratamento Documental-SERDOC
49	4749	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Recolhimento e Tratamento Documental-SERDOC
50	1586	FC-02	R$ 1.185,05	Serviço de Recolhimento e Tratamento Documental-SERDOC
51	4750	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Guarda Documental e Atendimento ao Público-SERGAD
52	4751	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Guarda Documental e Atendimento ao Público-SERGAD
53	1588	FC-02	R$ 1.185,05	Serviço de Guarda Documental e Atendimento ao Público-SERGAD
54	1587	FC-02	R$ 1.185,05	Serviço de Processamento Tecnológico da Informação-SERTIN
55	4752	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Processamento Tecnológico da Informação-SERTIN
56	4753	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Processamento Tecnológico da Informação-SERTIN
57	3339	FC-02	R$ 1.185,05	Serviço de Apoio à Memória Institucional-SERAMI
58	4755	FC-01	R$ 1.019,17	Serviço de Apoio à Memória Institucional-SERAMI
59	4754	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Serviço de Apoio à Memória Institucional-SERAMI
total			R$ 72.924,41

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para a criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, pertencentes à estrutura da Primeira Vice-Presidência do TJDFT, destinando-as conforme quadro a seguir:

item	descrição FC	valor R$	descrição unidade
1	FC-02	R$ 1.185,05	Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística-COARQ
2	FC-04	R$ 1.939,89	Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística-COARQ
3	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Atendimento dos Arquivos-NUARQ
4	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Atendimento dos Arquivos-NUARQ
5	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Atendimento dos Arquivos-NUARQ
6	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Atendimento dos Arquivos-NUARQ
7	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Atendimento dos Arquivos-NUARQ
8	FC-01	R$ 1.019,17	Central Unificada de Desarquivamento-CENUD
9	FC-02	R$ 1.185,05	Central Unificada de Desarquivamento-CENUD
10	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Central Unificada de Desarquivamento-CENUD
11	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Arquivamento Provisório-NUPROV
12	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Arquivamento Provisório-NUPROV
13	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Transferência da Custódia Arquivística-NUTARQ
14	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Transferência da Custódia Arquivística-NUTARQ
15	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Taguatinga
16	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Taguatinga
17	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Ceilândia
18	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Ceilândia
19	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Sobradinho
20	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Sobradinho
21	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Gama
22	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Gama
23	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Samambaia
24	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Samambaia
25	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Santa Maria
26	Encarregado - FC-02	R$ 1.185,05	Posto de Serviço de Arquivo Judicial - Santa Maria
27	FC-02	R$ 1.185,05	Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental-CODOC
28	FC-04	R$ 1.939,89	Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental-CODOC
29	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Tratamento Arquivístico-NUTRA
30	FC-03	R$ 1.379,07	Núcleo de Tratamento Arquivístico-NUTRA
31	FC-03	R$ 1.379,07	Núcleo de Tratamento Arquivístico-NUTRA
32	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Tratamento Arquivístico-NUTRA
33	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Classificação-PSTA-ECL
34	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Classificação-PSTA-ECL
35	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Classificação-PSTA-ECL
36	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Classificação-PSTA-ECL
37	Encarregado - FC-03	R$ 1.379,07	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Classificação-PSTA-ECL
38	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Cadastro-PSTA-ECD
39	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Cadastro-PSTA-ECD
40	Encarregado - FC-03	R$ 1.379,07	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Cadastro-PSTA-ECD
41	FC-01	R$ 1.019,17	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Arranjo-PSTA-EAR
42	Encarregado - FC-03	R$ 1.379,07	Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico – Etapa Arranjo-PSTA-EAR
43	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Processamento e Destinação de Documentos-NUPROD
44	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Processamento e Destinação de Documentos-NUPROD
45	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Processamento e Destinação de Documentos-NUPROD
46	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Gestão de Arquivos Permanentes-NUGAP
47	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Gestão de Arquivos Permanentes-NUGAP
48	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação-NUTIN
49	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação-NUTIN
50	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação-NUTIN
51	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI
52	FC-01	R$ 1.019,17	Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI
53	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI
54	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos-NUGAD
55	FC-02	R$ 1.185,05	Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos-NUGAD
56	Supervisor - FC-04	R$ 1.939,89	Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos-NUGAD
total		R$ 72.907,50
saldo		R$ 16,91

Art. 3º Transformar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item	código CJ	descrição e origem CJ	descrição e destino CJ
1	3191	CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários-SUGAI.	CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental-CODOC.
2	403	CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Permanentes-SUGAP.	CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística-COARQ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Portaria GPR 1082 de 28/04/2017

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/05/2017, SEÇÃO 1, FL. 174