Portaria GPR 1288 de 23/05/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1288 DE 23 DE MAIO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0009764/2017,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora EDNAMAR MARIA PEIXOTO DA COSTA COUTO, matrícula 317.519, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 6, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente