Portaria GPR 1378 de 01/06/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1378 DE 1º DE JUNHO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0010986/2017,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos integrais o servidor WALDIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula 448, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 186, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c o artigo 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997.
Desembargador J.J. COSTA CARVALHO
Presidente em exercício