Portaria GPR 142 de 30/01/2017

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
142
Disponibilização
09/02/2017
Publicação
09/02/2017
Origem
INTERNA/LEGADO

 Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 142 DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal   da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2017, nos termos do artigo 57 da Lei nº 13.408/2016 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 57 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2017, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

Art. 2º Este cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais ou contingenciamento de recursos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/02/2017, SEÇÃO 1, FL. 122

 

 

ANEXO  DA PORTARIA GPR Nº  142 /2017

 

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 

 

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2017

 

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO  CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL 

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

 

JANEIRO

300.000.000,00

300.000.000,00

39.381.752,75

39.381.752,75

0,00

0,00

339.381.752,75

339.381.752,75

 

FEVEREIRO

167.000.000,00

467.000.000,00

35.173.633,93

74.555.386,68

4.208.118,82

4.208.118,82

206.381.752,75

545.763.505,50

 

MARÇO

167.000.000,00

634.000.000,00

35.173.633,93

109.729.020,61

4.208.118,82

8.416.237,64

206.381.752,75

752.145.258,25

 

ABRIL

167.000.000,00

801.000.000,00

35.173.633,93

144.902.654,55

4.208.118,82

12.624.356,45

206.381.752,75

958.527.011,00

 

MAIO

167.000.000,00

968.000.000,00

35.173.633,93

180.076.288,48

4.208.118,82

16.832.475,27

206.381.752,75

1.164.908.763,75

 

JUNHO

180.000.000,00

1.148.000.000,00

35.173.633,93

215.249.922,41

4.208.118,82

21.040.594,09

219.381.752,75

1.384.290.516,50

 

JULHO

180.000.000,00

1.328.000.000,00

35.173.633,93

250.423.556,34

4.208.118,82

25.248.712,91

219.381.752,75

1.603.672.269,25

 

AGOSTO

180.000.000,00

1.508.000.000,00

35.173.633,93

285.597.190,27

4.208.118,82

29.456.831,73

219.381.752,75

1.823.054.022,00

 

SETEMBRO

180.000.000,00

1.688.000.000,00

35.173.633,93

320.770.824,20

4.208.118,82

33.664.950,55

219.381.752,75

2.042.435.774,75

 

OUTUBRO

180.000.000,00

1.868.000.000,00

35.173.633,93

355.944.458,14

4.208.118,82

37.873.069,36

219.381.752,75

2.261.817.527,50

 

NOVEMBRO

280.000.000,00

2.148.000.000,00

35.173.633,93

391.118.092,07

4.208.118,82

42.081.188,18

319.381.752,75

2.581.199.280,25

 

DEZEMBRO

6.321.448,00

2.154.321.448,00

35.173.633,93

426.291.726,00

4.208.118,82

46.289.307,00

45.703.200,75

2.626.902.481,00

 

Notas:

 

1)Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 88.390.393,00.

 

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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