Portaria GPR 1622 de 30/06/2017

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1622
Disponibilização: 03/07/2017
Publicação: 10/08/2017
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1622 DE 30 DE JUNHO DE 2017

Define a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Revogada pela Portaria GPR 2092 de 18/10/2018

Alterada pela Portaria GPR 744 de 20/04/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça de 26 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Definir a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/07/2017, EDIÇÃO N. 122, FL. 18. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/07/2017

Grau	DESCRIÇÃO	LR
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF	15
Unidade judiciária de 1º grau	GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VIJ	8
Unidade judiciária de 1º grau	GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DA VIJ	4
Unidade judiciária de 1º grau	ASSESSORIA JURÍDICA DA VIJ	11
Unidade judiciária de 1º grau	SECRETARIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF	24
Unidade judiciária de 1º grau	VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF	18
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DF	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE PRECATÓRIAS DO DF	13
Unidade judiciária de 1º grau	AUDITORIA MILITAR DO DF	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DF	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF	33
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF	72
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF	37
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE ENTORPECENTES DO DF	10
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL	32
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO	18
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DE BRASÍLIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA	12
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA	8
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BRASÍLIA	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA	9
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE BRASÍLIA	8
Unidade judiciária de 1º grau	POSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE BRASÍLIA	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DE TAGUATINGA	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DE TAGUATINGA	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE TAGUATINGA	14
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA	8
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA	13
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CÍVEL DE PLANALTINA	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE PLANALTINA	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA	11
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DE SOBRADINHO	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO	10
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO	9
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE SOBRADINHO	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA	9
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DO GAMA	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DO GAMA	10
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GAMA	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO GAMA	10
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA	8
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DE CEILÂNDIA	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DE CEILÂNDIA	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CEILÂNDIA	14
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA	12
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA	12
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CÍVEL DO PARANOÁ	10
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DO PARANOÁ	8
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ	8
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ	9
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ	8
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANOÁ	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DE SAMAMBAIA	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DE SAMAMBAIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE SAMAMBAIA	13
Unidade judiciária de 1º grau	TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CRIMINAIS DE SANTA MARIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DE SANTA MARIA	10
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA	15
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO	8
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO	13
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE	10
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE	15
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE	14
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO NÚCLEO BANDEIRANTE	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO	12
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO	8
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO	10
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO	9
Unidade judiciária de 1º grau	VARAS CÍVEIS DE ÁGUAS CLARAS	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS	12
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS	13
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS	13
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS	11
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS	11
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARA CÍVEL DO GUARÁ	12
Unidade judiciária de 1º grau	VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ	10
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ	14
Unidade judiciária de 1º grau	JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ	14
Unidade judiciária de 1º grau	SECRETARIAS DAS TURMAS RECURSAIS	8
Unidade judiciária de 1º grau	GABINETES DOS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO DAS TURMAS RECURSAIS	6
Unidade judiciária de 2º grau	SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA	23
Unidade judiciária de 2º grau	SECRETARIAS DAS CÂMARAS CÍVEIS	6
Unidade judiciária de 2º grau	SECRETARIAS DAS TURMAS CÍVEIS	17
Unidade judiciária de 2º grau	SECRETARIA DA CÂMARA CRIMINAL	11
Unidade judiciária de 2º grau	SECRETARIAS DAS TURMAS CRIMINAIS	17
Unidade judiciária de 2º grau	GABINETES DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES – ÁREA CÍVEL	15
Unidade judiciária de 2º grau	GABINETES DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES – ÁREA CRIMINAL (Alterado pela Portaria GPR 744 de 20/04/2018)	14 15
Unidade judiciária de 2º grau	GABINETES DOS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU - ÁREA CÍVEL	15
Unidade judiciária de 2º grau	GABINETES DOS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU - ÁREA CRIMINAL (Alterada pela Portaria GPR 744 de 20/04/2018)	14 15