Portaria GPR 1943 de 17/08/2017

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1943
Disponibilização
22/08/2017
Publicação
22/08/2017
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1943 DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2017, nos termos do artigo 57 da Lei nº 13.408/2016 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no artigo 57 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 13.408, de 26 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2017, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, em decorrência de bloqueio e limitação de empenho, efetivados pela Portaria Conjunta nº 4, de 27 de julho de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/08/2017, SEÇÃO 1, FL. 153

 

ANEXO  DA PORTARIA GPR Nº 1943/2017

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2017

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

300.000.000,00

300.000.000,00

39.381.752,75

39.381.752,75

0,00

0,00

339.381.752,75

339.381.752,75

FEVEREIRO

167.000.000,00

467.000.000,00

39.363.333,02

78.745.085,77

18.419,73

18.419,73

206.381.752,75

545.763.505,50

MARÇO

167.000.000,00

634.000.000,00

62.750.823,33

141.495.909,10

0,00

18.419,73

229.750.823,33

775.514.328,83

ABRIL

161.841.722,00

795.841.722,00

39.381.752,75

180.877.661,85

0,00

18.419,73

201.223.474,75

976.737.803,58

MAIO

175.930.386,00

971.772.108,00

27.100.000,00

207.977.661,85

0,00

18.419,73

203.030.386,00

1.179.768.189,58

JUNHO

180.000.000,00

1.151.772.108,00

28.294.434,92

236.272.096,77

0,00

18.419,73

208.294.434,92

1.388.062.624,50

JULHO

180.000.000,00

1.331.772.108,00

34.600.000,00

270.872.096,77

0,00

18.419,73

214.600.000,00

1.602.662.624,50

AGOSTO

180.000.000,00

1.511.772.108,00

31.083.925,85

301.956.022,62

7.159.581,65

7.178.001,38

218.243.507,50

1.820.906.132,00

SETEMBRO

180.000.000,00

1.691.772.108,00

31.083.925,85

333.039.948,46

7.613.734,65

14.791.736,04

218.697.660,50

2.039.603.792,50

OUTUBRO

180.000.000,00

1.871.772.108,00

31.083.925,85

364.123.874,31

7.613.734,65

22.405.470,69

218.697.660,50

2.258.301.453,00

NOVEMBRO

280.000.000,00

2.151.772.108,00

31.083.925,85

395.207.800,15

7.613.734,65

30.019.205,35

318.697.660,50

2.576.999.113,50

DEZEMBRO

6.321.448,00

2.158.093.556,00

31.083.925,85

426.291.726,00

7.613.734,65

37.632.940,00

45.019.108,50

2.622.018.222,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas:

 

 

 

 

 

 

 

 

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 88.390.393,00.

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.