Portaria GPR 1996 de 29/08/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1996 DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 2026/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, considerando a Resolução do Tribunal Pleno n. 09, de 26 de julho de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico-TJDFT do dia 31 de julho de 2017 e tendo em vista o disposto no PA n. 17.593/2017, resolve:
Art. 1º Remanejar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: (Alterada pela Portaria GPR 2026 de 31 de agosto de 2017)
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ITEM |
CÓDIGO CJ/FC |
NÍVEL/DESCRIÇÃO CJ/FC |
ORIGEM CJ/FC |
DESTINO CJ/FC |
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1 |
4282 |
CJ-03, Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
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2 |
4300 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
3 |
4318 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
4 |
4336 |
FC-03, Assistente. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
5 |
4354 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
6 |
5100 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
7 |
1973 |
CJ-03, Diretor de Secretaria. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
8 |
2003 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
9 |
1988 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
10 |
2018 |
FC-03, Assistente. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
11 |
2033 |
FC-01, Executante. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
12 |
4926 |
FC-01, Executante. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
13 |
1981 |
CJ-03, Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
|
14 |
2011 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
|
15 |
1996 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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16 |
2026 |
FC-03, Assistente. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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17 |
2041 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
|
18 |
4942 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
Art. 2=1º Remanejar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código CJ/FC |
Nível/descrição CJ/FC |
Origem CJ/FC |
Destino CJ/FC |
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1 |
4282 |
CJ-03, Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
2 |
4300 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
3 |
4318 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
4 |
4336 |
FC-03, Assistente. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
5 |
4354 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
6 |
5100 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
7 |
1973 |
CJ-03, Diretor de Secretaria. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
8 |
2003 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
9 |
1988 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
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10 |
2018 |
FC-03, Assistente. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
11 |
2033 |
FC-01, Executante. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
12 |
4926 |
FC-01, Executante. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília. |
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. |
|
13 |
1981 |
CJ-03, Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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14 |
2011 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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15 |
1996 |
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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16 |
2026 |
FC-03, Assistente. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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17 |
2041 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
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18 |
4942 |
FC-01, Executante. |
Juizado Especial Itinerante de Brasília. |
1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente