Portaria GPR 1005 de 19/04/2017

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1005
Disponibilização
24/04/2017
Publicação
25/04/2017
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1005 DE 19 DE ABRIL DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 30.204.000,00 (Trinta milhões, duzentos e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 30.204.000,00 (Trinta milhões, duzentos e quatro mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/04/2017, SEÇÃO 1, FLS. 81/82

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

30.204.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

30.054.000

02 122

0567  20TP 0053

Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

30.054.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

10.054.000

 

 

 

F

1

1

90

0

188

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

150.000

02 122

0567  3751 7003

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal (Itapoã)

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

150.000

TOTAL – FISCAL

30.204.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.204.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

150.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

30.054.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0C04

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

30.054.000

28 846

0909  0C04 0053

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

30.054.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

10.054.000

 

 

 

F

1

1

90

0

188

20.000.000

TOTAL – FISCAL

30.204.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.204.000