Portaria GPR 2021 de 31/08/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, considerando a Resolução n. 01, do Conselho da Magistratura, de 26 de junho de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 06 de julho de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria e tendo em vista o disposto no PA n. 17.277/2017, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, pertencentes à estrutura da Corregedoria, conforme quadro demonstrativo a seguir:
|
Item |
Origem (quantitativo e descrição FC) |
Valor R$ |
|
1 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Brazlândia (código 3520). |
R$ 1.379,07 |
|
2 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Gama (código 3522). |
R$ 1.379,07 |
|
3 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Núcleo Bandeirante (código 3523). |
R$ 1.379,07 |
|
4 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Paranoá (código 3524). |
R$ 1.379,07 |
|
5 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Planaltina (código 3525). |
R$ 1.379,07 |
|
6 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Riacho Fundo (código 3526). |
R$ 1.379,07 |
|
7 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Santa Maria (código 3528). |
R$ 1.379,07 |
|
8 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de São Sebastião (código 3529). |
R$ 1.379,07 |
|
9 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Guará (código 4371). |
R$ 1.379,07 |
|
10 |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Recanto das Emas (código 4372). |
R$ 1.379,07 |
|
11 |
01 (uma) FC-04 de Supervisor do Núcleo de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais-NDISVEF (código 4814). |
R$ 1.939,89 |
|
total |
R$ 15.730,59 |
|
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para a criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, pertencentes à estrutura da Corregedoria, destinando-as conforme quadro a seguir:
|
Item |
Destino (quantitativo e descrição FC) |
Valor R$ |
|
1 |
01 (uma) FC-02 da Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais-COMOV. |
R$ 1.185,05 |
|
2 |
01 (uma) FC-02 do Núcleo de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais-NUMOV. |
R$ 1.185,05 |
|
3 |
01 (uma) FC-02 do Núcleo de Movimentação de Malotes Judiciais-NUMAJ. |
R$ 1.185,05 |
|
4 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial Expresso - Setor Comercial Sul. |
R$ 1.019,17 |
|
5 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial Expresso - Ginásio Nilson Nelson. |
R$ 1.019,17 |
|
6 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes. |
R$ 1.019,17 |
|
7 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete. |
R$ 1.019,17 |
|
8 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto. |
R$ 1.019,17 |
|
9 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Ceilândia. |
R$ 1.019,17 |
|
10 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Samambaia. |
R$ 1.019,17 |
|
11 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Sobradinho. |
R$ 1.019,17 |
|
12 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Taguatinga. |
R$ 1.019,17 |
|
13 |
01 (uma) FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Águas Claras. |
R$ 1.019,17 |
|
14 |
01 (uma) FC-04 da Secretaria-Geral da Corregedoria-SGC. |
R$ 1.939,89 |
|
total |
R$ 15.686,74 |
|
|
saldo |
R$ 43,85 |
|
Art. 3º Remanejar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
|
Item |
Código CJ/FC |
Descrição e origem CJ/FC |
Descrição e destino CJ/FC |
|
1 |
454 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Brazlândia. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Brazlândia. |
|
2 |
3566 |
FC-03 da Distribuição do Fórum de Brazlândia. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Brazlândia. |
|
3 |
458 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum do Gama. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Gama. |
|
4 |
3114 |
FC-05 da Distribuição do Fórum do Gama. |
FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Gama. |
|
5 |
3394 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum do Núcleo Bandeirante. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Núcleo Bandeirante. |
|
6 |
3567 |
FC-03 da Distribuição do Fórum do Núcleo Bandeirante. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Núcleo Bandeirante. |
|
7 |
648 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum do Paranoá. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Paranoá. |
|
8 |
3115 |
FC-05 da Distribuição do Fórum do Paranoá. |
FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Paranoá. |
|
9 |
451 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Planaltina. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Planaltina. |
|
10 |
3568 |
FC-03 da Distribuição do Fórum de Planaltina. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Planaltina. |
|
11 |
3393 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum do Riacho Fundo. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Riacho Fundo. |
|
12 |
3569 |
FC-03 da Distribuição do Fórum do Riacho Fundo. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Riacho Fundo. |
|
13 |
666 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Santa Maria. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Santa Maria. |
|
14 |
3570 |
FC-03 da Distribuição do Fórum de Santa Maria. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Santa Maria. |
|
15 |
3383 |
FC-01 da Distribuição do Fórum de Santa Maria. |
FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Santa Maria. |
|
16 |
3079 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de São Sebastião. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de São Sebastião. |
|
17 |
3571 |
FC-03 da Distribuição do Fórum de São Sebastião. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de São Sebastião. |
|
18 |
4407 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum do Guará. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Guará. |
|
19 |
4387 |
FC-03 da Distribuição do Fórum do Guará. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Guará. |
|
20 |
4408 |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição do Fórum do Recanto das Emas. |
CJ-03 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Recanto das Emas. |
|
21 |
4388 |
FC-03 da Distribuição do Fórum do Recanto das Emas. |
FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Recanto das Emas. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente