Portaria GPR 225 de 08/02/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 225 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 20.124/2016,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, c/c art. 186, inciso I, daLei 8.112/1990, à servidora Flavia Matias Pereira, matrícula 311.919, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, Classe "C", Padrão 13, Nível Auxiliar, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente