Portaria GPR 2253 de 28/09/2017

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2253
Disponibilização
02/10/2017
Publicação
31/12/1969
Origem
INTERNA/LEGADO

 

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2253 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 , e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 9.207.463,00 (Nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 9.207.463,00 (Nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/10/2017, SEÇÃO 1, FL. 83

  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

8.028.463

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.028.463

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.028.463

 

 

 

F

3

2

90

0

188

4.357.017

 

 

 

F

4

2

90

0

188

3.671.446

TOTAL – FISCAL

8.028.463

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.028.463


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.179.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.179.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.179.000

 

 

 

F

3

2

90

0

188

475.000

 

 

 

F

4

2

90

0

188

704.000

TOTAL – FISCAL

1.179.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.179.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

9.207.463

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 7V65

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

9.207.463

02 122

0567  7V65 5664

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

9.207.463

 

 

 

F

4

2

90

0

188

9.207.463

TOTAL – FISCAL

9.207.463

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.207.463