Portaria GPR 2267 de 02/10/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2267 DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0017344/2017,
RESOLVE:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, a servidora TELMA REGINA MESSIAS, matrícula 310.497, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento art. 40, inciso I, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 6º-A e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei 8.112/90, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente